Conflitos Locais e Regionais Sobre a Questão Agrária no Brasil

Os conflitos locais e regionais discutidos no presente texto cerceiam as questões de apropriação privada de terra e de políticas sobre as questões agrárias e as lutas por demarcação, preservação e manutenção de espaços historicamente arcados pela presença indígena.

O Brasil tem o seu panorama de desenvolvimento marcado por diversos conflitos agrários, principalmente pelo processo de modernização agrícola que, segundo Tedesco (2013), favoreceu a apropriação privada da terra, causando a extinção de territórios indígenas.

“O processo modernizador, produziu históricos conflitos sociais de luta e defesa da propriedade da terra, seja entre colonos e indígenas, pequenos camponeses sem-terra com latifundiários, grupos de negros com colonos, etc.” (TEDESCO, 2013).

Esse processo de divisão de terras deve acontecer com amparo legislativo para a regulação justa dessa divisão, num sistema que propicie a distribuição fundiária com um olhar específico às questões sociais no Brasil. A partir dessa ideia conceitua-se Reforma Agrária como um sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado.

Eis um grande desafio para a legislação e os governantes, bem como a organização dos segmentos sociais: o de dar resolução à questão agrária brasileira e seus problemas relacionados à terra afim de construir uma estrutura fundiária mais justa.

Nesta perspectiva, os movimentos sociais apresentam seus reflexos na sociedade à medida em que se tornam indicadores expressivos para a análise do funcionamento da sociedade. Assim, os movimentos sociais realizam papel histórico maior do que simplesmente revelar as tensões e contradições sociais de cada momento histórico. Eles são acima de tudo uma bússola para a ação social, impulsionando o campo social para formas superiores de organização e buscando a institucionalização jurídico-legal das conquistas.

No caso especifico do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), segundo Ribeiro (2015), podemos afirmar este é um dos movimentos sociais mais importantes e expressivos do Brasil, o qual tem como finalidade tratar as questões do trabalhador do campo e lutar pela reforma agrária brasileira. Sabe-se que no Brasil a desigualdade do acesso a terra é um fator recorrente e histórico, resultante de uma organização social patriarcalista e voltada ao patrimônio, caracterizando assim o grande latifúndio como sinônimo de poder e status.

Referindo-se ao MST no âmbito local, torna-se importante destacar o Assentamento Luanda localizado na Rodovia Coaraci-Itajuípe, na Bahia. O Assentamento Luanda segundo Campos (2015), foi fundado 1993, onde residem 50 famílias no qual é dividido em loteamentos de 4 hectares de terra para cada morador, cujas principais atividades econômicas giram em torno do plantio de arroz e cacau, criação de gado, laticínios, mercearias, bares entre outros. O assentamento possui duas escolas de educação básica: educação infantil e fundamental, quem banca com os professores é o município de Itajuípe, uma igreja, praça, campo de futebol.

Para Campos (2015), a vida prática no assentamento ainda é tomada por um sentimento de revolta de quem é visto pela sociedade principalmente como um “invasor de terras” ao invés de cidadãos de direito presentes na sociedade, com representatividade e que anseiam por serem aceitos e encarados como dignos de moradia, terra e trabalho.

O que se percebe ao final disto é ainda a falta de uma organização formalizada da comunidade para uma representatividade maior nas ações políticas afim de assegurar os direitos das pessoas naquele assentamento. Os atuais conflitos na região em tela foram constituídos historicamente pela ação e interação de sujeitos coletivos.

Referências

TEDESCO, João Carlos. Conflitos agrários no norte gaúcho: indígenas, negros e colonos. Os usos das memórias e as memórias dos usos. 2013. Disponível em: www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1363609965_ARQUIVO_artigoanpuh.pdf. Acesso em 19 de nov. 2017.

CAMPOS, Erivelton Souza. Projeto de Intervenção Luanda Mais Forte. 2015.