AVZARADEL: Ética e Educação Ambiental: Um Diálogo Necessário

Resumo a partir de:

AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra. Ética e Educação Ambiental: Um Diálogo Necessário. Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº01. ISSN 2317-7721 p. 65-85

A obra contribui com a discussão sobre possíveis caminhos éticos e educacionais como objetos interdisciplinares à uma educação ambiental que dialogue com as diferentes realidades para a resolução de conflitos. O autor inicia a discussão ratificando a necessidade de se pensar novas práticas humanas para a manutenção da vida na terra, propostas que devem ser pensadas considerando as questões sociais, ambientais e econômicas para promoção da sustentabilidade.

Repensar a ação humana na Terra a partir das experiências com a má utilização dos recursos naturais surge como importante pauta justamente por conta dos desequilíbrios ambientais pelos quais somos todos afetados enquanto habitantes deste planeta.

Numa perspectiva transversal de se pensar ações que conversem questões globais e locais simultaneamente, destaca-se a Política Nacionao de Meio Ambiente – PNBA, na década de 80, redesenhando as ações do Estado para que se controle a ação humana no meio ambiente a partir de um processo educação que deve estar presente em todos os níveis de ensino.

A PNMA visa, portanto, desde sua primeira redação dentre outros objetivos, "[...] à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico". Essa política configura um marco na formação de um arcabouço teórico que regula enquanto promove atividades ligadas à relação entre o homem e o meio ambiente. Além disso, ainda na década de 80, temos a promulgação da Constituição Federal (CF/1988), estabelecendo os alicerces para a manutenção de um pensamento coletivo que possibilite a garantia de efetivação dos direitos da natureza.

Vale ressaltar que o conceito legal de educação ambiental trazido no artigo primeiro, entendida como "os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente [...]"

A “Constituição de 88” não apenas estabeleceu o dever de educar, mas também o vinculou à finalidade de preservar. A Lei 9.795/1999 determina que a educação ambiental seja incorporada em processos formais e informais de educação. De acordo com o artigo 13, "entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente"

Ao analisar a trajetória da educação ambiental no Brasil, Carlos Frederico B. Loureiro conclui que

[...], "apesar da mobilização dos educadores ambientais e da aprovação da lei que define sua política nacional, a Educação ambiental ainda não se consolidou em termos de política pública de caráter democrático, universal e includente, o que, inclusive, justifica os encaminhamentos em âmbito federal"

O fato de não termos ainda uma educação ambiental consolidada enquanto processo educativo nos impõe não apenas a necessidade de pensar em formas de efetivá-la, mas também de pensar como, a partir de que pressupostos éticos, ela deve ser conduzida.

O autor, ao citar Ana Alice de Carli, registra que "[...] a educação ética ambiental é conditio sine qua non para o estabelecimento de parâmetros de sustentabilidade tanto para os produtores quanto para os consumidores, pari passu o desenvolvimento da pesquisa por novas tecnologias". A dialética existente entre ética e educação ambiental parece nos conduzir a um paradoxo. Por um lado, consideramos imprescindível a educação ambiental para a construção de uma nova ética, capaz de reaproximar os seres humanos com os demais seres vivos, com a natureza. Além de reconhecer expressamente a conexão entre ética e educação, a Lei em cotejo traz como diretrizes o reconhecimento dos aspectos culturais, sociais e econômicos na configuração do ambiente.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução n. 2/2012, estabeleceu em seu artigo 16 que os conhecimentos relativos à educação ambiental podem ser inseridos nos níveis básico e superior de três formas:  transversalmente;  "como conteúdo dos componentes já constantes do currículo" ; combinando as duas anteriores.

Ao que tudo indica, o fato de a educação ambiental não poder ser uma disciplina, ao mesmo tempo em que rompe com a lógica predominante, esbarra na prática pedagógica cartesiana.

A ética, portanto, é instrumento capaz de reforçar desdobramentos sociais para o asseguramento das legislações ambientais, mesmo diante dos conflitos de aplicação e validação de muitas leis que se esbarram num comportamento devastador, enraizado na sociedade brasileira.

Educação ambiental e ética, estabelecem uma relação de sensibilização coletiva com as questões ambientais e mais do que isso, um protagonismo para que se pense e se reverta ações que afetam o meio ambiente.

O bem viver, pensado para o futuro, deve também fazer parte do fazer cotidiano no presente. Considerando os processos históricos, culturais e sociais para a prática de uma educação ambiental bem alicerçada, transversal, que favoreça a consolidação de uma nova forma de pensar as ações humanas.